Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 3 do Decreto nº 10012, de 23 de dezembro de 2022, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.231, de 02 de agosto de 2024Altera o art. 3 do Decreto nº 10.192, de 28 de abril de 2023, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.012, de 23 de dezembro de 2022Altera o art. 3 do Decreto nº 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.