Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 10.734, de 22 de dezembro de 2023Reajusta os valores das bolsas-auxílio e auxílio transporte de estágio, previstos no Decreto n.º 10.150, de 31 de março de 2023, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.222, de 30 de julho de 2024Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.396, de 11 de fevereiro de 2020Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.788, de 30 de abril de 2025Reajusta os valores das bolsas-auxílio e auxílio transporte de estágio, previstos no Decreto n.º 10150, de 31 de março de 2023, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.729, de 18 de maio de 2026Reajusta os valores das bolsas-auxílio e auxílio transporte de estágio, previstos no Decreto n.º 10.150, de 31 de março de 2023, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências”.