Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – COMUNTRIP, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.416, de 18 de agosto de 2023Altera dispositivo do Decreto nº 10.080, de 14 de fevereiro de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – COMUNTRIP, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.819, de 15 de maio de 2025Altera dispositivo do Decreto nº 10080, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – COMUNTRIP, e dá outras providências.