Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Designa os membros para exercer as atividades da Comissão Avaliadora de Desempenho, para fiscalizar o objeto do contrato de outorga de concessão do estacionamento rotativo de Campo Mourão, Contrato n° 040/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.570, de 23 de janeiro de 2025Altera e acresce membros ao artigo 1º do decreto 9739, de 19 de agosto de 2022, que nomeia os Membros da Comissão Avaliadora de Desempenho para fiscalizar o objeto de outorga de concessão do estacionamento rotativo de Campo Mourão, contrato 040/2021.