Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.348, de 21 de setembro de 2022Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos celetistas, constantes na Lei no 4.320, de 29 de julho de 2022, e da outras providências
Revoga integralmente por consolidação
LEI ORDINÁRIA nº 4.437, de 29 de março de 2023Dispõe sobre o reajuste de salários dos empregados públicos celetistas e revoga o Anexo Único da Lei Municipal no 4.320, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.436, de 29 de março de 2023Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF da Lei nº 2.763, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 10.717, de 15 de dezembro de 2023Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Empregados Públicos Celetistas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.603, de 22 de dezembro de 2023Dispõe sobre o reajuste de salários dos empregados públicos celetistas e revoga o Anexo Único da Lei Municipal no 4.320, de 29 de julho de 2022, que “Dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.706, de 17 de junho de 2011Disciplina o regime de emprego público do pessoal do Poder Executivo do Município de Campo Mourão.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.848, de 11 de abril de 2025Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Salários dos empregados públicos celetistas, constante da Lei Municipal no 4320, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.