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Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

LEI ORDINÁRIA nº 4.051, de 13 de agosto de 2019

Institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Data
13 de agosto de 2019
Número
4051
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Acrescenta

    LEI ORDINÁRIA nº 4.731, de 25 de julho de 2024

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.051, de 13 de agosto 2019, que “Institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” no Município de Campo Mourão”, e dá outras providências”.