Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 8225, de 10 de setembro de 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 8.225, de 10 de setembro de 2019Transfere titularidade da Permissão de Uso concedida por meio do Decreto nº 6.610, de 10 de junho de 2015, prorroga seu prazo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 13.098, de 27 de outubro de 2026Autoriza a ampliação do hangar objeto da Permissão de Uso concedida a Gerson Salvadori e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a ampliação do hangar objeto da Permissão de Uso de titularidade de Gerson Salvadori, localizado no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino”, passando da atual área construída de 195,00 m² para até 500,00 m², conforme projeto a ser previamente aprovado pelos órgãos competentes. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos nº 8.225, de 10 de setembro de 2019, e nº 8.436, de 13 de março de 2020, no que não conflitarem com o presente Decreto.