Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Eleva os valores das pensões concedidas pelas leis municipais 5/59, 12/62, e 14/63.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 02 de outubro de 1959Dá a denominação de Rua Prefeito Roberto a atual Rua Curitiba desta cidade.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 12, de 10 de fevereiro de 1962Concede pensão mensal vitalícia a Ercy Simm, funcionário Público Municipal.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 14, de 07 de agosto de 1963Institui pensão mensal a dona Maria Dolores de Lima viúva de Euclides de Oliveira Lima.