Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Abre credito especial na importância de CR$ 525.000,00 para cumprimento dos artigos 2°, 3° e 7° da lei municipal 15/68, e 4/07/68 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 15, de 04 de julho de 1968Autoriza o Pode Executivo a abrir concorrência publica para construção do mercado municipal por delegação de poderes à Codusa a fazer a cessão dos seus créditos perante a Fazenda Publica Estadual e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 23 de dezembro de 1970Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial no valor de CR$ 525.000,00 para cumprimento dos artigos 2°, 3° e 7° da lei municipal 15/68 de 04/07/68 e dá outras providencias.