Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o regulamento do Mercado Municipal de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 761, de 11 de fevereiro de 1994Regulamenta o Mercado Municipal de Campo Mourão.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 15, de 04 de julho de 1968Autoriza o Pode Executivo a abrir concorrência publica para construção do mercado municipal por delegação de poderes à Codusa a fazer a cessão dos seus créditos perante a Fazenda Publica Estadual e dá outras providencias.