Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1.997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 18 de julho de 1966Autoriza o pagamento de auxilio- natalidade aos professores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.