Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 326, de 17 de setembro de 1991
Reverte ao patrimônio do Municipio o imóvel doado pela lei 08/67.
- Data
- 17 de setembro de 1991
- Número
- 326
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 8, de 11 de abril de 1967Concede por doação a carta da data 9 da quadra 50 à Associação Esportiva e Recreativa Mouraoense e dá outras providencias.