Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera o caput e os §§ 1° e 2° do art. da Lei n° 455/07.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2010
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 455, de 21 de setembro de 2007"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Campo Magro, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.