Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Revoga o art. 7.º, altera a redação do §3.º do art. 1.º, da alínea “d” do art. 3.º e do §2.º do art. 4.º, e acrescenta o §4.º no art. 1.º, sendo todos da Lei Municipal n.º 320/2004, que dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2005
Autoria: Rilton Boza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 320, de 15 de julho de 2004Institui o Programa de Pavimentação Comunitária.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 320, de 15 de julho de 2004Institui o Programa de Pavimentação Comunitária.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.