Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Dispõe sobre distribuição de saldo de recursos do FUNDEF, na forma de Abono Salarial
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2004
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 337, de 31 de março de 2005Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 333/2004, que dispõe sobre a distribuição de saldo de recursos do FUNDEF, na forma de Abono Salarial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.