Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera o Parágrafo V do artigo 1° da Lei Municipal n° 024/97
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2002
Autoria: Bozinha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 31 de agosto de 1997SÚMULA: Declara as APMs e APMF das escolas municipais de Campo Magro entidades de utilidade pública.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.