Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2000
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.163, de 09 de fevereiro de 2021"Altera a redação da Lei Municipal nº 126/2000".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.504, de 05 de fevereiro de 2026Altera a Lei Municipal n° 126/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para incluir a seção XII - Da Disposição Funcional, no Capítulo I do título II - Do Provimento e da Vacância.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.