Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 1.539, de 14 de dezembro de 2001
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
- Data
- 14 de dezembro de 2001
- Número
- 1539
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.760, de 12 de maio de 2004ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 776, DE 01/12/1991, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 793, DE 29/05/1992 E 1.539, DE 22/11/2001, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ”.