Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 1.661, de 06 de fevereiro de 2003
SÚMULA: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.303/1999, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
- Data
- 6 de fevereiro de 2003
- Número
- 1661
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 29 de setembro de 1999FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A VENDER ÁREA DE TERRAS À MICROTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.