Câmara Municipal de Cambé (PR)
Dispõe sobre a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autores: Viviani Vallarini, Ellen Affonso, Patrícia da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.348, de 19 de outubro de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.287, de 16 de setembro de 2025, para incluir o Projeto Banco Vermelho como ação integrante da Campanha Agosto Lilás de Conscientização e Prevenção à Violência contra a mulher.