Câmara Municipal de Cambé (PR)
Portarias - Outros-EXE nº 36, de 07 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, Servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2007 a 22/12/2012, à partir do dia 16/11/2022, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
- Data
- 7 de novembro de 2022
- Número
- 36
- Publicação
- 9 de novembro de 2022 · Jornal Oficial Município Cambé
- Vigência
- Não informada