Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de março de 1998
SÚMULA: REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº. 1.151/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Data
- 9 de março de 1998
- Número
- 1165
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.151, de 15 de dezembro de 1997ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº. 663/89, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO FATO GERADOR DO I.T.B.I”.