Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 741, de 04 de abril de 1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI N° 739/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 4 de abril de 1991
- Número
- 741
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 21 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.