Câmara Municipal de Cambé (PR)
SÚMULA: ALTERA O ART. 42., DA LEI Nº. 966/95, DE 16/10/95 (QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ), E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81., O PARÁGRAFO 2º., DO ART. 83., O PARÁGRAFO 1º., DO ART. 93., DA LEI Nº. 984/96, ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 866/93, QUE (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 966, de 16 de outubro de 1995DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 17 de setembro de 1998SÚMULA: ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº. 1.188/98, DE 30/04/98, ALTERAÇÃO ESTA DA LEI Nº. 966/95, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBE”. SÚMULA: ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº. 1.188/98, DE 30/04/98, ALTERAÇÃO ESTA DA LEI Nº. 966/95, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA ALTERADO O ART. 3º DA LEI Nº. 1.188/98, DE 30 DE ABRIL DE 1998, ALTERAÇÃO ESTA DA LEI Nº. 966/95, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ”, PASSANDO A VIGORAR COMO SEGUE: “ART. 3º. – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 1991, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 17 DE SETEMBRO DE 1998. JOSÉ DO CARMO GARCIA ALCIDES ALEXANDRINO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO N° 74/1998. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.