Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 976, de 18 de dezembro de 1995
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES SEDIADAS NO MUNICÍPIO.
- Data
- 18 de dezembro de 1995
- Número
- 976
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.038, de 20 de março de 2006ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º. , DA LEI Nº. 976/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.