Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.206, de 12 de junho de 2026Dispõe sobre a reorganização, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municiapl de Educação do Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.