Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2026
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.