Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.