Câmara Municipal de Califórnia (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.