Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2024
Autoria: Ronaldo Martins
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.102, de 12 de novembro de 2024Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.