Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel que especifica, para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMAR, Associação Privada sem fins lucrativos, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.133, de 13 de maio de 2025Altera a Lei Municipal Ordinária nº 2067/2024, que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMMAR, Associação Privada sem Fins Lucrativos, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.146, de 15 de julho de 2025Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2067/2024, que dispõe sobre a doação de Imóvel que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e região - UMMAR, associação privada sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.