Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade as servidoras públicas da Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Geisa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.