Câmara Municipal de Califórnia (PR)
“Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.