Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.