Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2023
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 21 de setembro de 2023Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2014/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2024 e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.