Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 10 de setembro como o Dia dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade efetiva física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no. 10.826 de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2022
Autoria: Ronaldo Martins
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.