Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2022
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.178, de 18 de novembro de 2025AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA, FOMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.