Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia-Paraná e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2022
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.842, de 24 de fevereiro de 2021Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.993, de 27 de janeiro de 2023Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos do magistério do município de Califórnia- Paraná e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.