Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutário e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, exceto Magistério.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.840, de 09 de fevereiro de 2021Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.992, de 27 de janeiro de 2023Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO MAGISTÉRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.