Câmara Municipal de Califórnia (PR)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2021
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 03 de outubro de 2023Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Califórnia - PR, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.070, de 28 de maio de 2024Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.