Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2018
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.880, de 14 de setembro de 2021Projeto de Lei nº 47/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.