Câmara Municipal de Araucária (PR)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 15/07/2025. Edição 1854/2025