Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera a redação da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Comsaba do Município de Araucária.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autoria: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 12/05/2025. Edição 1810/2025