Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Carlos Roberto Massa Júnior. PODER LEGISLATIVO - ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIM, JOSE MARIA DA SILVA, LEVI APARECIDO XAVIER, MARCELO JUNIO DE SOUZA, MARCIO ANTONIO NICKENIG, MARILSA STAUB VENDRAMETTO, MIGUEL MESSIAS GOMES, MILTON APARECIDO XAVIER, RODRIGO CESAR DE ALMEIDA DE DEUS, ROSEMARY SOARES GOMES FARIAS,SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº. 058/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos.
INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE ARAPONGAS
Dispõe sobre a alteração dos anexos II e V da Lei n°. 5.161 de 29 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
PROJETO DE LEI Nº. 056/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 053/23, DE 25 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de 940,02m², matrícula nº 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 042/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6 e 200/6-1, com área total de com área de 4.918,05 m², matrículas nº 45.849 e nº 20.194, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 041/23, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.828, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor TIAGO AMARAL
Título de Cidadão Honorário ao Senhor PEDRO LUPION
PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas – PR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 049/23, DE 21 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
PROJETO DE LEI Nº. 048/23, DE 21 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 11/09/2023