Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS. (ALTERA A LEI N. 1086. ALTERADA PELA LEI N. 1173)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.086, de 07 de outubro de 1974DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1146/1204/1976 ALTERA 1086/1974 ALTERADO O ART. 56 ATÉ 31/12/1978 ( VENCIDO) ACRESENTA PARAGRAFO AO ART 56 PELA LEI N 12651/1979 ACRESENTA PARAGRAFO AO ART. 8 DE LEI N 13/08/1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.173, de 02 de dezembro de 1976DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS.