Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 4.380, de 08 de junho de 2015
Dispõe sobre a inclusão do art. 36-A na Lei 3.172, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
- Data
- 8 de junho de 2015
- Número
- 4380
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.172, de 14 de dezembro de 2004REVOGA E SUBSTITUI A LEI N. 2691, DE 23 DE MAIO DE 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.