Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Autoriza a transferência de imóveis doados pelas Leis ris. 1.839, de 01 de março de 1991, alterada Pela Lei n° 2.590, de 04 de dezembro de 1998; 2.542, de 02 de abril de 1998 e 2.648, de 03 de setembro de 1999, à Nutriara Alimentos Ltda., autorizando a liberação de escritura definitiva e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.839, de 01 de março de 1991DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À NUTRIBIO - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Altera o(a)
Lei nº 2.542, de 02 de abril de 1998DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á M.C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Altera o(a)
Lei nº 2.590, de 04 de dezembro de 1998ALTERA A SÚMULA E O ART. 1º DA LEI Nº 1839 DE 01/03/1991.
Altera o(a)
Lei nº 2.648, de 03 de setembro de 1999REVOGA A LEI N 1878, DE 15 JULHO DE 1991 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A NUTRIARA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 2584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998