Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 3.696, de 27 de novembro de 2009
Revoga o art. 3 da Lei n 1.311, de 05 de dezembro de 1980 e doa terreno a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA.
- Data
- 27 de novembro de 2009
- Número
- 3696
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.311, de 05 de dezembro de 1980AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.