Câmara Municipal de Arapongas (PR)
AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.859, de 16 de maio de 1991DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 1 DA LEI N.1311, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.696, de 27 de novembro de 2009Revoga o art. 3 da Lei n 1.311, de 05 de dezembro de 1980 e doa terreno a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA.