Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Torna sem efeito a Lei no 2.591, de 04 de dezembro de 1998 e altera o art. la da Lei na 1.419, de 11 de outubro de 1985, autorizando a liberação de Escritura Definitiva dos imóveis doados.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.419, de 11 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL . ( DIAS MARTINS S/A _ MERCANTIL E INDUSTRIAL).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.591, de 04 de dezembro de 1998REVOGA A LEI N 1419 DE 11 DE OUTUBRO DE 1985